Aviso legal
AVISO LEGAL
Abastecy Reposição Refrigerada
Última atualização: [data]
CNPJ: 66.243.19/0001.09
Endereço: [Blumenau Santa Catarina Garcia rua cresciuma 56]
Este aviso legal regulamenta o acesso, a navegação e o uso do site da Abastecy Reposição Refrigerada, além de apresentar as diretrizes, direitos e deveres aplicáveis, em conformidade com a legislação brasileira vigente — incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e normas sobre comercialização de bebidas.
1. Objetivo das informações
Todo o conteúdo disponível neste site — textos, imagens, descrições de serviços, produtos, valores e dados técnicos — tem caráter meramente informativo e ilustrativo. Não constitui proposta comercial definitiva, contrato ou obrigação vinculante, sendo necessário contato direto com nossa equipe para formalizar qualquer negociação ou contratação.
2. Propriedade intelectual
Todos os elementos presentes nesta plataforma, como logotipo, identidade visual, textos, layouts, ícones e conteúdos produzidos pela Abastecy, são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998). É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou uso não autorizado de qualquer material, sem a prévia e expressa autorização por escrito da empresa.
3. Responsabilidades
- A Abastecy se empenha para manter as informações sempre atualizadas e corretas, mas não se responsabiliza por eventuais erros, omissões ou alterações que ocorram sem aviso prévio.
- Não nos responsabilizamos por danos ou prejuízos decorrentes do uso inadequado do site, falhas técnicas, interrupções temporárias de funcionamento ou problemas causados por serviços de terceiros.
- O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos ao entrar em contato ou solicitar nossos serviços.
4. Comercialização de bebidas e restrições legais
Em cumprimento rigoroso à legislação brasileira, destacamos que:
- É terminantemente proibida a venda, o fornecimento, a entrega ou a disponibilização de bebidas alcoólicas para pessoas menores de 18 anos de idade, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei nº 9.294/1996.
- Todos os produtos alcoólicos oferecidos são destinados exclusivamente ao comércio legal e à venda para maiores de idade. Os estabelecimentos atendidos são os únicos responsáveis por verificar a idade dos clientes e cumprir as normas legais na hora da comercialização.
- Incentivamos o consumo consciente e moderado de bebidas alcoólicas. O uso excessivo traz riscos graves à saúde física e mental, além de prejuízos às relações e à segurança coletiva. É proibido dirigir sob efeito de álcool.
5. Proteção de dados pessoais
Os dados coletados por meio deste site são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, com finalidade exclusiva de atendimento, envio de informações sobre serviços e cumprimento de obrigações legais. Não compartilhamos dados com terceiros sem consentimento expresso, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente. Para saber mais, consulte nossa Política de Privacidade.
6. Alterações no aviso legal
Reservamo-nos o direito de modificar este aviso a qualquer momento, sempre que necessário para adequação legal ou melhoria dos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site, e recomendamos que o usuário consulte este documento periodicamente.
7. Foro
Para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes do uso deste site ou dos serviços prestados, fica eleito o foro da comarca da cidade onde está localizada a sede da Abastecy Reposição Refrigerada, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas, entre em contato:
📧 E-mail: contato@abastecy.com.br
📞 Telefone/WhatsApp: (47)991049406